A dívida ativa fiscal é uma situação em que o contribuinte não pagou um tributo e acabou sendo inscrito na lista de devedores do órgão responsável pela cobrança. Algumas das consequências da dívida ativa fiscal são:
Cobranças e multas: O contribuinte inscrito na dívida ativa fiscal pode ser cobrado com juros, correção monetária e multas, aumentando ainda mais o valor da dívida.
Bloqueio de bens: O órgão responsável pela cobrança pode bloquear os bens do devedor, como imóveis e veículos, para garantir o pagamento da dívida.
Protesto em cartório: A dívida ativa fiscal pode ser protestada em cartório, o que pode afetar a credibilidade do devedor perante as instituições financeiras e comerciais.
Restrições em cadastros: A inclusão na dívida ativa fiscal pode gerar restrições no CPF ou CNPJ do devedor, o que pode dificultar o acesso a crédito e outros serviços financeiros.
Ação judicial: O órgão responsável pela cobrança pode entrar com uma ação judicial para executar a dívida e cobrar o valor devido.
Impedimento de licitações: Empresas inscritas na dívida ativa fiscal podem ser impedidas de participar de licitações.
Por isso, é importante buscar um advogado especializado em direito tributário para elaborar uma estratégia de defesa eficaz e proteger os direitos do cliente.
Entre em contato conosco, somos especialistas em direito tributário.
Comments