As ações de cobrança de uma dívida tributária podem ser divididas em duas fases principais:
Fase administrativa: nesta fase, o órgão fiscalizador, como a Receita Federal, notifica o contribuinte sobre a existência da dívida tributária e concede um prazo para que ele regularize sua situação. Caso o contribuinte não pague a dívida ou apresente uma defesa, o órgão fiscalizador pode iniciar a fase seguinte.
Durante a fase administrativa, a cobrança possui 4 etapas
As fases administrativas das ações de cobrança de uma dívida tributária podem variar de acordo com o tipo de tributo e a legislação aplicável, mas geralmente incluem:
1.1 Notificação de lançamento e/ou Auto de Infração: nesta fase, o órgão fiscalizador, como a Receita Federal ou a Secretaria da Fazenda, notifica o contribuinte sobre a existência da dívida tributária e concede um prazo para que ele regularize sua situação. A notificação de lançamento pode ser feita por meio de carta registrada ou publicação em diário oficial.
1.2 Impugnação: caso o contribuinte não concorde com a cobrança da dívida tributária, ele pode apresentar uma impugnação administrativa, que é uma espécie de recurso administrativo. Na impugnação, o contribuinte apresenta suas razões para contestar a cobrança e apresenta provas que sustentem sua argumentação.
1.3 Julgamento da impugnação: após a apresentação da impugnação, o órgão fiscalizador julga o recurso administrativo e decide se mantém ou não a cobrança da dívida tributária. Caso o órgão fiscalizador mantenha a cobrança, o contribuinte pode ingressar com recurso administrativo em instância superior ou aguardar a fase seguinte.
1.4 Inscrição em dívida ativa: caso o contribuinte não pague a dívida tributária ou não apresente defesa no prazo previsto, o órgão fiscalizador pode inscrevê-la em dívida ativa. A inscrição em dívida ativa é o ato de formalizar a cobrança da dívida tributária e permite ao órgão fiscalizador tomar medidas judiciais para cobrar a dívida.
2. Fase judicial de execução fiscal: nesta fase, o órgão fiscalizador ingressa com uma ação judicial de execução fiscal contra o contribuinte para cobrar a dívida. O processo pode envolver a penhora de bens do devedor, como imóveis, veículos e contas bancárias, para garantir o pagamento da dívida.
Durante a fase judicial, a cobrança possui pelo menos 4 etapas
As fases judiciais das ações de cobrança de uma dívida tributária podem variar de acordo com o tipo de tributo, o valor da dívida e a legislação aplicável, mas geralmente incluem:
2.1 Execução fiscal: após a inscrição em dívida ativa, o órgão fiscalizador pode ajuizar uma ação de execução fiscal para cobrar a dívida tributária na esfera judicial. Na ação de execução fiscal, o órgão fiscalizador pede ao juiz que determine o pagamento da dívida e autorize medidas para garantir o pagamento, como a penhora de bens.
2.2 Citação: após o ajuizamento da ação de execução fiscal, o contribuinte é citado para apresentar defesa no prazo de 5 dias. Na defesa, o contribuinte pode apresentar argumentos e provas para contestar a cobrança da dívida tributária.
2.3 Julgamento da ação: após a apresentação da defesa, o juiz julga a ação de execução fiscal e decide se mantém ou não a cobrança da dívida tributária. Caso o juiz mantenha a cobrança, o contribuinte pode ingressar com recurso em instância superior.
2.4 Execução da decisão: caso a decisão seja mantida e o contribuinte não pague a dívida tributária, o órgão fiscalizador pode adotar medidas para executar a decisão, como a penhora de bens ou a inclusão do nome do contribuinte em cadastros de inadimplentes.
Cada fase administrativa pode ter prazos e procedimentos específicos, que podem variar de acordo com a legislação aplicável e o tipo de tributo. É importante que o contribuinte esteja atento aos prazos e procure orientação de um advogado especializado em direito tributário para garantir seus direitos e evitar sanções.
Seja na fase administrativa ou judicial é necessário que haja a defesa do contribuinte, contestando a cobrança da dívida tributária ou alegando que o valor cobrado está incorreto. O contribuinte também pode negociar o parcelamento da dívida com o órgão fiscalizador ou ingressar com ação judicial para questionar a cobrança.
Vale ressaltar que cada caso é único e pode ter particularidades em relação a essas fases. É importante contar com a assessoria de um advogado especializado em direito tributário para orientação e defesa dos interesses do contribuinte em cada fase do processo de cobrança de dívida tributária.
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